Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
1. Introdução
A presente Política de Privacidade e Proteção dos Dados Pessoais foi elaborada em cumprimento aos dispositivos previstos na Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD"), bem como às normas do Conselho Federal de Medicina aplicáveis à telemedicina, de modo a definir as regras e esclarecer os direitos relacionados à privacidade e proteção dos dados pessoais tratados durante seu acesso, experiência ou relacionamento com a Telavita Serviços de Saúde Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 27.460.001/0001-75, com sede na Rua Bela Cintra, 643, conj. 82, apto 8, Consolação, CEP 01415-901, São Paulo, SP ("Telavita" ou "Nós").
De modo a reforçar o compromisso da Telavita com a cultura da privacidade e segurança das informações, especialmente no tratamento de dados sensíveis relacionados à saúde, a presente política cumpre seu papel formal e legal, adotando os princípios de privacy by design e privacy by default.
2. Aplicação
Aplica-se à Telavita, em atendimento à LGPD e às normas médicas aplicáveis, como destinatária dos dados pessoais eventualmente fornecidos pelos usuários do website https://www.telavita.com.br, da plataforma de telemedicina, aplicativos móveis e demais canais de atendimento, bem como de todos e quaisquer titulares cujos dados pessoais venham a ser eventualmente tratados pela Telavita e pelos quais a Telavita torna-se responsável - a partir da respectiva coleta - pela utilização, armazenamento e proteção na qualidade de controladora das informações fornecidas conforme a definição legal.
3. Dados Pessoais Coletados
Ao navegar em nosso site, utilizar nossa plataforma de telemedicina e/ou ao entrar em contato conosco, podemos vir a coletar os seguintes dados pessoais:
Dados de identificação:
● Nome completo
● CPF
● Data de nascimento
● Sexo
● Telefone de contato
● Endereço residencial e de cobrança
Dados profissionais (quando aplicável):
● Empresa em que trabalha
● Departamento
● Cargo
Dados de saúde (dados sensíveis):
● Informações clínicas e médicas
● Histórico de consultas
● Prontuário eletrônico
● Exames e resultados
● Prescrições médicas
● Informações sobre tratamentos
● Dados biométricos relacionados ao atendimento
Dados técnicos:
● Endereço IP
● Tipo de navegador e dispositivo
● Páginas acessadas
● Horários e datas de acesso
● Dados de geolocalização (quando autorizado)
● Informações de dispositivos móveis
4. Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais
Utilizamos os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades:
Prestação de serviços de saúde:
● Prestação de serviços de telemedicina e teleconsulta
● Criação e manutenção de prontuário eletrônico
● Agendamento e realização de consultas médicas
● Acompanhamento médico e continuidade do cuidado
● Prescrição e dispensação de medicamentos
● Emissão de atestados e receitas médicas
Gestão da plataforma:
● Cadastro de usuário na plataforma da Telavita
● Autenticação e autorização de uso da plataforma
● Personalização da experiência do usuário
● Melhoria dos serviços prestados
Obrigações legais e regulatórias:
● Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
● Atendimento às determinações dos órgãos de fiscalização
● Cumprimento de normas do Conselho Federal de Medicina
Finalidades comerciais legítimas:
● Faturamento e cobrança
● Comunicação com o usuário sobre os serviços
● Pesquisas de satisfação e melhorias
● Marketing direto (mediante consentimento específico)
5. Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos dados pessoais pela Telavita fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:
● Consentimento do titular: para finalidades específicas como marketing e comunicações promocionais
● Execução de contrato: para prestação dos serviços de saúde contratados
● Cumprimento de obrigação legal: para atendimento às normas sanitárias e médicas
● Exercício regular de direitos: para defesa em processos judiciais ou administrativos
● Proteção da vida: para situações que envolvam risco à saúde do titular ou de terceiros
● Interesse legítimo: para melhoria dos serviços e segurança da plataforma
Para dados sensíveis de saúde, o tratamento fundamenta-se no artigo 11 da LGPD, especialmente:
● Consentimento específico e destacado
● Exercício de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral
● Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro
● Tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde
6. Privacidade de Crianças e Adolescentes
Os serviços da Telavita podem ser utilizados por menores de idade, sempre com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal, conforme previsto no artigo 14 da LGPD. Coletamos apenas as informações necessárias para a prestação adequada dos serviços de saúde. Os pais ou responsáveis podem solicitar informações sobre os dados de seus filhos menores e requerer sua correção ou eliminação, respeitadas as hipóteses legais de retenção.
7. Compartilhamento de Dados Pessoais
Todos os dados, as informações e comunicações coletados são por nós considerados confidenciais e protegidos pelo sigilo médico, não sendo fornecidos a terceiros, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Política e na legislação aplicável.
Compartilhamento necessário para prestação dos serviços:
● Profissionais de saúde responsáveis pelo atendimento
● Responsáveis técnicos e medicina do trabalho (quando aplicável)
● Operadoras de saúde e planos de saúde
● Laboratórios e clínicas parceiras
● Farmácias para dispensação de medicamentos
Prestadores de serviços terceirizados: Para desenvolver e melhorar os serviços prestados, podemos contratar provedores de serviços terceirizados. Fornecemos apenas as informações necessárias para a execução dos serviços contratados, exigindo proteção adequada e proibindo uso para finalidades diversas.
Determinações legais: Podemos revelar dados pessoais em caso de determinação judicial, ordem de autoridade competente, necessidade de defesa de direitos em demandas judiciais ou administrativas, ou quando houver risco à vida ou à saúde do titular ou de terceiros.
8. Dados Pessoais Seguros
A Telavita adota rigorosas medidas de segurança técnicas e administrativas, em observância às diretrizes sobre normas, orientações, padrões e práticas de segurança estabelecidas na LGPD e nas normas médicas aplicáveis. O acesso às informações é restrito aos profissionais autorizados e protegido por múltiplas camadas de segurança.
Implementamos protocolos específicos para proteção de dados sensíveis de saúde, incluindo criptografia avançada, controles de acesso baseados em função, auditoria contínua e monitoramento de segurança. Na hipótese de incidentes de segurança, a Telavita envidará todos os esforços para remediar e minimizar as consequências, comunicando às autoridades competentes e aos titulares conforme exigido pela legislação.
9. Telavita como Controladora de Dados Pessoais
A Telavita atua primariamente como controladora dos dados pessoais coletados em suas atividades. Em situações específicas, pode atuar como operadora quando processa dados por determinação de terceiros, como operadoras de saúde ou empregadores. Nestes casos, o tratamento será realizado conforme instruções recebidas e em conformidade com a legislação aplicável.
10. Retenção e Exclusão de Dados Pessoais
Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para as finalidades informadas nesta política, respeitando os prazos específicos da legislação médica e sanitária. Dados de saúde podem ser mantidos por períodos mais longos conforme determinações do Conselho Federal de Medicina e outras normas aplicáveis.
Caso opte pela exclusão de dados pessoais, a Telavita poderá reter informações por período adicional para cumprimento de obrigações legais, exercício de direitos, auditoria e compliance médico. A retenção observará sempre os prazos estabelecidos na legislação médica e sanitária aplicável.
11. Direitos como Titular de Dados Pessoais
A Telavita assegura aos titulares o exercício dos direitos previstos no artigo 18 da LGPD:
● Confirmação da existência de tratamento
● Acesso aos dados pessoais
● Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
● Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
● Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto
● Eliminação dos dados tratados com consentimento (respeitadas as exceções legais)
● Informações sobre entidades com as quais compartilhamos dados
● Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências
● Revogação do consentimento
Para exercer estes direitos, entre em contato através do e-mail [email protected]. Alertamos que alguns direitos podem ter limitações quando se tratar de dados essenciais para a prestação de serviços de saúde ou quando sua exclusão possa comprometer o atendimento médico adequado.
12. Utilização de Cookies
A Telavita utiliza cookies para otimizar a experiência do usuário, acelerar futuras navegações e viabilizar recursos personalizados. Os cookies armazenam informações sobre atividades de navegação, incluindo endereço IP e páginas acessadas, para fins estatísticos, métricas qualitativas e quantitativas, podendo ser utilizados para investigações de fraudes ou alterações indevidas nos sistemas.
Os principais navegadores permitem gerenciar a utilização de cookies. Recomendamos manter os cookies habilitados para aproveitamento completo dos recursos da plataforma. Para remoção de cookies, consulte as instruções específicas de cada navegador.
13. Dispositivos Móveis
Coletamos informações específicas de dispositivos móveis que acessam nossa plataforma, incluindo dados de geolocalização quando autorizado pelo usuário. Estas informações são utilizadas para melhorar a experiência do usuário e garantir a qualidade dos serviços prestados.
14. Transferência Internacional de Dados
Quando necessário para a prestação dos serviços, dados pessoais podem ser transferidos para países com nível de proteção adequado ou mediante garantias específicas de proteção, sempre em conformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis.
15. Alterações na Política de Privacidade
A Telavita reforça seu compromisso com a privacidade através da melhoria contínua de suas práticas. Esta política pode ser alterada para refletir mudanças na legislação, nos serviços ou nas melhores práticas do segmento. As atualizações serão disponibilizadas em nosso website e comunicadas aos usuários através dos canais de contato cadastrados.
16. Contato e Canal de Comunicação
Para dúvidas, esclarecimentos ou exercício de direitos relacionados à privacidade e proteção de dados pessoais, entre em contato através de:
E-mail: [email protected]
Endereço: Rua Bela Cintra, 643, conj. 82, apto 8, Consolação, CEP 01415-901, São Paulo, SP
17. Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais
O Encarregado pela proteção de dados pessoais da Telavita é a BONUZ DO BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 36.454.710/0001-39, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Estados Unidos, 1140, sala A, CEP 01427-001, representada por Arthur Braga ([email protected]).
Data da última atualização: 22 de maio de 2026.